O Estado e o Indivíduo Têm Deveres Diferentes
A Igreja sempre ensinou que o dever da autoridade pública não é o mesmo do indivíduo. O dever da caridade obriga o indivíduo a perdoar o criminoso que possa ter matado um membro de sua família.
Contudo, a Igreja ensina que o principal dever de caridade do Estado é proteger a ordem pública; defender o bem-estar físico e espiritual dos que lhe são sujeitos. Quando a pena capital é necessária para garantir a segurança pública, o Estado e até mesmo a própria Igreja podem recorrer a ela.
O Catecismo do Concílio de Trento (cap. 33, 1) e o Catecismo da Igreja Católica publicado pelo Papa João Paulo II (arts. 2265, 2266, 2267) reconhecem a legitimidade da pena capital.
Jesus Cristo e os Santos Condenam a Pena de Morte?
Deve-se notar que do imenso exército de santos da Igreja, nenhum jamais negou que Estados constituídos legitimamente tenham o direito e o dever de impor a pena capital. Pelo contrário, Santo Tomás de Aquino, o Príncipe dos Teólogos, justifica a execução de criminosos, ressaltando que o medo da morte muitas vezes faz com que se convertam. De fato, os capelães de prisão freqüentemente testemunham o fato de que é raro ver um prisioneiro condenado que vá para sua execução sem se confessar com um padre ou exprimir seu arrependimento pelo crime que cometeu.
Assim, a pena temporal da morte permite que o criminoso evite a pena de morte eterna que é o inferno. Deste modo, o Estado pratica verdadeira caridade aos condenados por crimes hediondos. Desta perspectiva católica, negar a pena capital, sob o pretexto de perdoar a pena temporal nesta vida, é dar ao criminoso ocasião de reincidir no pecado e perder sua alma por toda a eternidade.
Por fim, não temos exemplo mais comovente do que o de Nosso Senhor Jesus Cristo mesmo, que, quando em pé diante de Pilatos, reafirmou que Pilatos, que era o Estado naquele momento, tinha autoridade vinda do alto para ordenar sua execução. Nosso Senhor mesmo, injustamente condenado a uma morte ignominiosa, não apenas não condenou a pena de morte, mas aceitou-a sem ódio ou rebelião aos que a infligiam n’Ele.
Uma Questão de Doutrina ou de Preferência Pessoal?
Portanto, deve ser afirmado sem equívocos que a minoria de católicos, sejam eles membros do clero ou do laicato, que se opõe à pena capital o faz estritamente por preferência pessoal, e não em razão do ensinamento ou doutrina de Jesus Cristo ou Sua Igreja. Os católicos que apóiam a pena capital o fazem com todo o peso de mais de dois mil anos de Ensinamento e Tradição Católicos atrás de si, e estão na feliz companhia dos maiores santos, doutores e pensadores da Cristandade.”
(Eladio Jose Armesto, Capital Punishment: What do Jesus Christ and the Saints Teach?)
