"Sabem por que até agora já foram doados mais de 800 milhões de euros para a restauração de Notre-Dame, mas quase nada para a restauração do Museu Nacional? Eu explico:
1- Doações em dinheiro pagam até 8% de imposto no Rio de Janeiro;
2- Doações de bens e serviços (digamos que você tenha uma marcenaria ou uma empresa de construção civil e deseje doar bens de consumo ou prestar serviços gratuitamente) recolhem IPI, ICMS, PIS e Cofins;
3- Doações para universidades públicas (o Museu Nacional é administrado pela UFRJ) dependem de aprovação prévia do Conselho Técnico-Administrativo, do Conselho Deliberativo, e do Conselho Gestor, em processo administrativo que pode durar MESES; se a doação for em dinheiro, há necessidade de aprovação pela Procuradoria Geral; apesar de não haver vedação legal, as universidades em geral recusam doação de acessões artificiais (reformas) pela complexidade do processo administrativo exigido por lei;
4- Se o Procurador Geral entender que a doação implica em alguma contrapartida (por exemplo, a colocação de uma placa com o nome do doador, prática comum em todo o mundo civilizado), pode recomendar a abertura de procedimento licitatório (sim, você leu direito - se você quiser DOAR DINHEIRO AO GOVERNO PRECISA ENTRAR NUMA LICITAÇÃO);
5- Você pode contribuir pela Lei Rouanet, abatendo o valor da doação da base de cálculo do seu imposto de renda, mas isso depende da abertura de edital específico pela Secretaria de Cultura - se não há edital, não há como doar por esse caminho;
6- Não importa qual a forma escolhida, se a Polícia Federal, a Receita Federal ou o Ministério Público Federal entenderem que a sua doação importa em desvio de finalidade ou evasão fiscal, você ainda se sujeita a um processo crime, e pode ser preso por doar dinheiro ao governo.
A maior parte da diretoria do Museu Nacional é filiada ao PSOL, partido de gente que, nos últimos 40 anos, trabalhou pra criar a distopia acima descrita.
Vocês passaram a vida semeando ódio contra a "elite" e a classe média, e entuchando imposto sobre tudo o que dava. Agora, não reclamem da falta de solidariedade."
(Rafael Rosset, em postagem no Facebook de 18.04.2019)
