Resumo Executivo
- Foram realizados 160.000 cruzamentos fronteiriços ilegais para a Hungria, o percentual mais alto per capita de qualquer país da UE em meio a uma crise migratória sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial.
- A Hungria não atua livremente, está obrigada por todas as leis da UE, tal como estabelece o Acordo de Schengen sobre a proteção das fronteiras exteriores comuns e o Regulamento de Dublin sobre o registro de refugiados. A Hungria não pode permitir que os refugiados saiam do país sem o consentimento da Áustria e da Alemanha.
- No passado dia 4 de setembro, Áustria e Alemanha, devido às circunstâncias extraordinárias, concordaram com a suspensão destas regras. Graças a isso a Hungria se encontrava em condições de oferecer transporte aos migrantes até a fronteira com a Áustria.
- A Hungria proporcionou alimentos, água, medicamentos de emergência e abrigo a todas aquelas pessoas que iam até os abrigos destinados a alojá-las.
Perguntas e Respostas
Qual é a envergadura do desafio?
A situação atual é dramática, é a maior onda migratória na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Até o dia 2 de setembro foram realizados 159.968 cruzamentos fronteiriços ilegais para a Hungria e foram apresentados 148.643 pedidos de asilo. Em termos per capita o percentual é, com folga, o maior da UE e até em termos absolutos é um dos mais altos. Isto supõe uma enorme carga para a Hungria. Nenhum dos desafios fundamentais foram abordados adequadamente mediante as ações realizadas pela UE, que quando muito criaram um fator de atração.
Que faz a Hungria para resolver o problema?
A Hungria está fazendo tudo que está a seu alcance para manter o processo dentro do marco jurídico da União Européia. O Governo húngaro se comprometeu a fazer cumprir o Acordo de Genebra, de Schengen e outras normas e regulamentos da UE, inclusive o Regulamento de Dublin. A Hungria considera que a proteção das fronteiras de Schengen, o registro de todas as solicitações de asilo e uma resposta decidida e firme para o tráfico ilegal de pessoas têm uma importância especial.
A chegada de quase 160.000 pessoas encontrou todos desprevenidos. As autoridades húngaras e a sociedade húngara em geral estão fazendo todo o possível para proporcionar auxílio a todos que chegaram a nosso país. Continuamos prestando assistência a todos que se encontram nas instalações criadas para alojar os migrantes, onde ao mesmo tempo podem registrar sua entrada na UE e solicitar asilo.
Por que a Hungria está indiferente à difícil situação dos migrantes?
O Governo da Hungria, assim como a sociedade húngara em geral, estão profundamente comovidos pela situação dos migrantes, independentemente de terem chegado à Hungria legalmente ou de maneira ilegal. A sociedade civil húngara, as organizações beneficentes e os voluntários apressaram-se a responder em massa às necessidades humanitárias dos migrantes. O Governo húngaro adotou um enfoque duplo e enfatizou tanto o respeito às leis e obrigações da UE em matéria de proteção das fronteiras exteriores e as considerações de segurança nacional, quanto a necessidade de um tratamento humano dos migrantes. Foi por razões humanitárias que o Governo húngaro finalmente decidiu proporcionar transporte de emergência a milhares de pessoas que queriam sair em direção à Alemanha, em seguida à decisão da Áustria e da Alemanha de permitir dita passagem.
Por que a Hungria construiu um muro em sua fronteira?
A Hungria construiu uma barreira em suas passagens fronteiriças para proteger a fronteira comum da UE e para assegurar que todo aquele que chega à UE possa se registrar. A legislação da UE estabelece claramente a responsabilidade de proteger as fronteiras de Schengen, pelo que se o Governo húngaro não tivesse cumprido dita norma, teria violado suas obrigações internacionais, segundo as quais todos os que cruzam as fronteiras devem ser detidos e registrados.
A prática de certos países de renunciar aos controles fronteiriços mais básicos e permitir que os migrantes passem sem nenhum tipo de triagem não é a correta. Isto permite aos migrantes chegar às fronteiras dos países da UE que respeitam nossas leis comuns, de forma rápida e sem obstáculos. Esta é uma das principais razões que obrigaram a Hungria a construir o muro fronteiriço. A falta de proteção das fronteiras põe em perigo a pertença da Hungria ao espaço Schengen e representa um risco para toda a Europa. A Hungria não rompeu nenhum tratado ou lei internacional com a construção do muro de proteção na fronteira, a qual tampouco é uma medida sem precedentes; a Bulgária, a Espanha, a Grécia têm muros similares, assim como os Estados Unidos.
Que causou a confusão na estação de trem Keleti?
A caótica situação na estação de trem Keleti em Budapeste foi o resultado de mal-entendidos e de uma falta de comunicação clara, fora do controle do Governo da Hungria. Houve um entendimento generalizado entre os migrantes de que a Alemanha aceitaria todos os cidadãos sírios, baseando-se em alguns comentários mal interpretados das autoridades alemãs. Isto foi negado pela própria chanceler alemã, e nossos colegas alemães deixaram claro que o Regulamento de Dublin continua em vigor, segundo o qual todos têm de registrar-se e solicitar asilo no país da UE onde primeiro entrou no território da União. O que isto significa para a Hungria, um país que respeita todas as normas da UE, é que não podemos simplesmente deixar passar os migrantes para outros países da UE. Os migrantes não estavam dispostos a aceitar dita norma, negaram-se a registrar-se ante as autoridades húngaras e transladar-se a albergues habilitados para eles. Nesta situação tão tensa, as autoridades húngaras tentavam persuadi-los a registrar-se, não obstante durante a crise o objetivo das autoridades húngaras para fazer frente à situação continua sendo evitar a violência. Com o fim de reduzir a magnitude da situação, a liderança da Companhia Ferroviária Estatal Húngara decidiu cancelar os trens que partem para a Áustria e a Alemanha. Após uma interrupção de alguns dias, o tráfego ferroviário internacional voltou a por-se em funcionamento ao longo da manhã do passado dia 5 de setembro, pelo que as rotas internacionais voltaram a funcionar desde Budapeste até a Europa Ocidental e Central (Áustria, Alemanha, Eslováquia, República Tcheca, Polônia etc).
Qual é a posição da Hungria?
A posição da Hungria não mudou. O Governo da Hungria tem constantemente pedido que sejam abordadas as causas fundamentais da crise e que se preste ajuda para proteger a vida e os direitos humanos das pessoas afetadas em seus países de origem. A comunidade internacional deve ajudar a estabilizar os países de origem, a nível político e econômico e em primeiro lugar eliminar as condições que conduzem ao êxodo massivo. Esta foi a principal razão por trás da decisão da Hungria de enviar tropas terrestres para combater o ISIS e ajudar o povo sírio a viver em paz e em liberdade.
A Hungria também tem chamado a atenção da comunidade internacional ao problema da rota de migração dos Balcãs Ocidentais, muito antes do interesse atual dos meios de comunicação. Dada a complexidade do problema, a Hungria propôs organizar em Budapeste (Hungria) uma cúpula internacional de alto nível sobre a rota de migração dos Balcãs Ocidentais. O Governo húngaro dá especial importância à cooperação com os países de origem e os países de trânsito na luta contra o tráfico ilegal de pessoas e na prevenção do regresso dos imigrantes ilegais. A Hungria pede um rápido progresso nestas áreas, assim como no uso mais seletivo e eficaz da Ajuda ao Desenvolvimento Exterior.
A sociedade húngara não está pronta para enfrentar a imigração massiva e isto é uma realidade política que todo governo democrático deve respeitar. Não obstante, ao mesmo tempo a Hungria está totalmente preparada para cumprir com todas suas obrigações legais e morais para com os refugiados.
5 de setembro de 2015.”
http://www.mfa.gov.hu/kulkepviselet/ES/es/
