Sobre o Estado

“Todo mundo já leu em algum lugar a famosa frase do francês Frédérik Bastiat:  “O Estado é a grande ficção pela qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo”.  Ele escreveu essa frase sarcástica no final do século XIX e a realidade desde então só piorou. Nos albores do século XX no mundo todo o Estado não se apropriava de mais do que 4% do PIB e, mesmo nos EUA, hoje em dia já leva para mais de 30% do PIB. No entanto, essa frase não é verdadeira por um simples motivo: o Estado é mais do que uma realidade distribuidora de renda. Muito mais. É o Poder. Temos, para explicar o Estado, que sair do sarcasmo de Bastiat e penetrar nas suas entranhas.
Quando digo que o Estado é o Poder quero dizer que ele tem em si um elemento numinoso que não pode ser esquecido. O Estado tem a função legisladora e aqui começa a trama infernal. Os antigos sabiam que a lei brotava essencialmente de sua fonte transcendente, daí falarem em lei natural e em direito natural. Os modernos transpuseram e esqueceram essa realidade e fizeram da razão humana a fonte legisladora, construindo um sistema legislativo inteiramente idealista. Aqui começa toda a confusão. Antes havia um balizamento claro e a lei nascia diretamente de Deus; agora o arbítrio do governante do dia e suas idiossincrasias é que legislam, transformando o Estado em fábrica de injustiça. São os novos tempos de Maquiavel e Gramsci.
É o Estado moderno (diferente do Estado antigo) um usurpador das coisas divinas e a tentação de querer produzir maná como Deus e de eliminar os problemas existenciais é mais do que um discurso. Os sacerdotes estatais (sim, o Estado é uma igreja de Satanás e tem a sua liturgia. Basta ver uma sessão do nosso STF) fazem o discurso seriamente e tentam de todas as formas alcançar suas metas impossíveis colocadas nas promessas vãs ao populacho. Quanto mais tentam superar a escassez, sua velha inimiga invencível, mais atolam o mundo em crises econômicas e políticas. Não conseguem superar a realidade de que o homem tem que ganhar a vida com o suor do próprio rosto. O Estado distributivista é um ladrão que sufoca aqueles que trabalham em nome do suposto bem estar social. Do vício jamais poderá brotar qualquer virtude ou bondade.
Eu quero dar minha própria definição de Estado. Ele é uma realidade organizacional (não uma ficção) que legisla e faz valer sua vontade sobre todos. A magia da legislação estatal acaba quando vemos que suas leis falsas e injustas só valem porque têm atrás de si polícias para todos os gostos, a começar pelas Forças Armadas que enquadram os recalcitrantes, passando pelos fiscais da Receita, Polícia Federal, Agências Controladoras, pelos fiscais das prefeituras até a delegacia de Polícia da esquina. É uma enorme máquina de repressão que não deixa brecha para a liberdade ou, melhor dizendo, a liberdade virou uma concessão em respiros estreitos naquilo que o Estado ainda não quis estender seu poder organizacional.
Essa realidade de organização repressora permite ao Estado manter a unidade de vontade de cima para baixo, aparecendo o legislador impessoal no topo da pirâmide. A Constituição é uma espécie de Bíblia que norteia seus movimentos como se lei sagrada fosse. A legislação ordinária também segue a trilha numinosa do poder transcendente. Qualquer esbirro da lei, seja militar, fiscal, delegado, juiz ou o que seja, se sente muito feliz de fazer valer sua letra, mesmo que mais das vezes se trate de uma flagrante injustiça e cassação plena da liberdade individual. A começar pelo escorchante sistema tributário, que sufoca e tunga aqueles que ganham a própria vida.
[É bom lembrar que, querendo ou não, há que se cumprir a lei natural, que desaba sobre a cabeça dos rebeldes como uma tijolo na cabeça. A isso chamamos de crise, econômica, política e social ou qualquer nome que a ela se queira dar. Guerras são o desdobramento mais catastrófico do império da lei natural contra os rebeldes. A natureza sempre irá agir.]
É claro que a classe política e a vasta burocracia se locupletam com a massa de impostos. Claro também que o sistema de legitimação impõe o discurso populista, que o povo miúdo em geral não compreende mas aceita, ansioso por receber um quinhão das verbas estatais. Bolsa família, aposentadoria, Saúde e Educação supostamente de graça, assim como Transporte estão na ordem do dia do discurso dos que querem se fazer governantes. A campanha eleitoral em curso é um resumo laboratorial dessa enorme loucura nascida da mentira.
Obviamente que o Estado não gera recursos e, antes de dar algo a alguém, precisa tirar de outro. É a fábrica de crises. No Estado antigo apenas uma pequena elite militar vivia às custas do contribuinte; agora é uma vasta chusma de parasitas que grita em praça pública pelo direito de viver às custas dos outros. Foi isso que Bastiat viu, um relance apenas de uma realidade mais vasta.
Toda uma produção supostamente teórica foi criada para justificar essa pletora estatal. Um exemplo é a obra de Karl Marx e seus discípulos, que radicalizaram na proposta de exercitar o poder no limite de todos virarem servos do Estado, renunciando à própria individualidade. Onde se construiu Estado sob a ótica marxista, eliminando o elemento natural da organização social, a sociedade das livres trocas, produziu-se a mais profunda escassez, a fome artificial, a pobreza desnecessária e por isso mais cruel. O caso atual da Venezuela é eloquente demais, fazendo lembrar o que houve na antiga URSS, em Cuba, na Coréia do Norte e em toda parte em que o credo marxista se fez presente. Sem esquecer a China de Mao Tse Tung, que matou muita gente de fome pelo artificialismo econômico.
Outra linha é a proposta por Keynes e seus apaixonados seguidores. Keynes se fez de sonso, esquecendo-se das lições que recebeu dos economistas clássicos. Viu falsamente que o Estado poderia interferir legitimando-se para combater as crises econômicas recorrentes. Crises são dados da realidade humana e não podem ser eliminadas com o voluntarismo, mas podem ser agravadas. No Ocidente, Keynes foi muito mais pernicioso do que Marx, pois sua obra influenciou a administração de praticamente todos os Estados nacionais contemporâneos. É o teórico preferido dos socialistas que empolgaram o poder em toda parte. Se tivesse um mínimo de senso não teria proposto a emissão de moeda falsa como caminho para superar a escassez. Moeda falsa nunca será transformada em maná. O keynesianismo é uma doença que está carcomendo todo o Ocidente.
O Estado se move como Poder e seus administradores querem apenas o poder. Se apossar de rendimentos é apenas uma consequência da posse do poder. Ocorre que os tempos de golpes de Estado para empossar novos príncipes já foram superados, com o triunfo da democracia moderna. Para se chegar ao poder é necessário cortejar as massas, que sempre invejaram aqueles que tinham renda estatal. Então os novos príncipes não têm pejo de propor a elas mais e mais serviços e rendimentos grátis, como se isso fosse possível. Estamos vendo agora a discussão sobre a Previdência Social no Brasil. A superação da sua crise se dará por cortes nos benefícios, pela elevação de contribuições e pela elevação da idade mínima, ou seja, seu financiamento só pode acontecer às custas dos próprios beneficiários. É simples assim.
O Estado é essa realidade organizacional construída verticalmente, que só sobrevive pelo poder de polícia e pelo poder militar. O braço estatal é sempre impiedoso contra aqueles que não cumprem a sua vontade, vale dizer, contra aqueles que infringem a lei. As distopias que visualizam o futuro próximo com a mais completa escravidão das pessoas relatam uma ameaça real. As novas tecnologias deram os meios para que o controle estatal alcance os recantos mais íntimos da vida das pessoas. As frestas de liberdade tendem rapidamente a desaparecer. Satã é o governante de fato dos reinos desse mundo.
Quem viver verá.”

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A esquerda e a direita

"Hoje os jornais estão cheios de proposta e artigos que distinguem sobejamente a direita da esquerda política. Eu quis escrever estas linhas porque o ilustre Celso Ming começou seu artigo dizendo que não há diferença entre direita e esquerda e depois todo o resto do artigo foi para mostrar a irracionalidade das posições de esquerda. Por elipse, a antípoda seria a direita. Por que ele disse então que não há diferença? Percebo que parte da imprensa insiste, e lamentavelmente Celso Ming faz coro, que não há diferença, mas há. Pretendo aqui listar algumas das diferenças. Como se sabe, ao lado dos jornalistas engajados com a revolução há outra penca que acha chique ser de esquerda enquanto tal. Praticamente não há jornalista no Brasil que não seja progressista (comuna).
Podemos ver diferença entre esquerda e direita em três campos distintos, pelo menos, sem contar os fundamentos filosóficos por detrás de cada posição, que não serão objeto deste artigo: no campo dos costumes, no campo econômico e no campo do Direito. Comecemos pelos costumes: a esquerda defende a liberação das drogas, do aborto, adora defender o gaysismo, o feminismo, defende as quotas, tudo isso para colocar as minoras incondicionalmente do seu lado. Durante décadas a maioria prejudicada fechou os olhos a essa militância danosa, mas agora não mais, pois as políticas de privilegiar as ditas minorias foram longe demais. A direita repudia tudo isso e afirma categoricamente a igualdade de todos perante a lei, igualdade diante das oportunidades, defende a boa moral cristã e os bons costumes. É no campo dos costumes que vemos já a diferença abissal.
No campo econômico a diferença não é menor: a esquerda tem uma visão de mundo completamente deturpada sobre três questões fundamentais: o que é poupança, o problema da moeda e o comércio exterior. A questão da poupança precede tudo porque a visão distorcida da esquerda afirma que a poupança se gera automaticamente, uma vez gerado o gasto. A direita afirma o princípio de realidade de que o ato de poupar precede o desenvolvimento e é a grandeza fundamental do processo econômico, sem a qual fica tudo estagnado. Na mesma linha, a visão da esquerda sobre a moeda é que ela é instrumento de desenvolvimento e a inflação deve ser tolerada, ignorando que ela é um imposto exorbitante sobre os pobres. Emitir moeda deveria ter licença porque seria onde o processo de desenvolvimento começaria, gerando inclusive a poupança necessária. Essa loucura teórica foi posta em prática por diversos governos, que nos levaram à hiperinflação, de triste memória. Do mesmo modo, a esquerda defende que o comércio internacional seja utilizado politicamente, privilegiando parceiros como Irã e China, em detrimento dos EUA. Essa balela esquece que o motor dinâmico da economia mundial é os EUA, inclusive como fonte geradora de tecnologia. A delirante entrevista de Marcio Porchman confirma a tola visão de mundo.
Já a direita, ao lado de afirmar a sã doutrina de que a poupança é o início de tudo, precede tudo, é pela disciplina monetária rígida e quer fazer dos EUA o óbvio parceiro para alavancar as trocas internacionais, pois o Brasil tem o que vender e o que comprar dos EUA. A isso a esquerda chama de “neoliberalismo”, que na linguagem dos círculos esquerdistas soa como um palavrão da pior espécie. A esquerda se recusa a ver a realidade como ela é. É claro que tudo isso tem consequência: a direita sabe que, em face da evolução da variável populacional, não há outro remédio do que fazer uma profunda reforma na Previdência, já a esquerda acha que tudo se resolveria mediante crescimento econômico manipulado pelos gastos do Estado e a emissão de moeda, como se mais despesa pagasse a despesa anterior ainda por pagar. Da mesma o desemprego desapareceria como passe de mágica se o Estado elevasse desmesuradamente seus gastos, ignorando o fato óbvio que o Estado está quebrado e esgotou sua capacidade de gastar.
Por fim, a questão do Direito, extensivo à Segurança. A direita quer abolir o Estatuto do Desarmamento, vendo o óbvio de que os bandidos continuam bem armados e não há como ignorar isso, que é o fator responsável principal pelas 60 mil mortes anuais de bons brasileiros nas mãos dos bandidos. Ao lado, a questão da redução da maioridade penal como instrumento de dissuasão do surgimento de novos criminosos. Para a direita, Justiça é dar a cada um o que é seu, a esquerda já acha que a ditas minorias podem ter renda e benefícios sem que tenham trabalhado e feito sacrifícios, como nas quotas de concursos públicos. A direita é veementemente contra a liberação das drogas, vendo os malefícios que elas trazem para a juventude. A esquerda vê tudo pelo sinal contrário e, no poder, tem patrocinado as deletérias políticas que prejudicam os brasileiros por ignorarem a realidade como ela é. Liberação das drogas é suicídio coletivo.
No fundo, é isso: a direita vê o real e quer respeitar a realidade como ela é. Já a esquerda tem ideias equivocadas sobre a realidade e quer que o mundo nelas se encaixe. Como a esquerda tem ditado a política nas últimas décadas, enlouquecendo e empobrecendo a Nação, a população cansou dos delírios esquerdistas e quer agora colocar alguém no poder que respeite o princípio de realidade."

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O triunfo do positivismo jurídico leva ao estado totalitário

“O triunfo do positivismo jurídico teve desdobramentos práticos imediatos, desde que derrotou a visão aristotélica do direito natural. O momento crucial desse processo combinou a consolidação dos Estados nacionais modernos com as obras de Maquiavel, na ciência política, e a de Hobbes, no âmbito estrito da filosofia política. Estamos aqui no período que media o século XIV e o século XVII. É a fundação da modernidade.
O que separa os modernos dos antigos é basicamente a noção de que a justiça, e, portanto, o direito, surge antes do homem, tem raiz transcendente. Era esse ponto que opunha Platão a todos os sofistas. Reconhecer que o fundamento do direito estava na lei natural e que esta está além do homem, não é por ele criada, mas descoberta, foi o salto mais sensacional do filósofo, só comparável à verdade revelada das Escrituras. Desde então, a história do direito caminhou para o reconhecimento do telos oriundo da lei natural e os governantes esforçavam-se para estar de acordo com ela. Essa visão de mundo mudou novamente por ocasião do Renascimento.
A descoberta da lei natural é a síntese do processo civilizatório, que terá no cristianismo o apogeu e o mecanismo para se espalhar pelo mundo. O direito romano é filho de Aristóteles e, ainda que nos aspectos meramente formais, ele persiste até nossos dias. Reminiscência de um tempo de inteireza da alma.
Aristóteles deu um passo além, ao mostrar que o direito comportava múltiplas e variadas formas, sem todavia perder a sua raiz transcendente, a lei natural. O direito é para ele uma ciência, portanto produto da observação humana. Do mesmo jeito, as formas de governo podiam variar, mas a filosofia tinha os meios para orientar os atores políticos na busca da verdadeira justiça. Os períodos de caos eram justamente aqueles em que a justiça ficava ofuscada ou negada por governantes ignorantes e aventureiros, que precisavam ser removidos.
Poder e direito derivavam, em última análise, da autoridade divina. A demagogia sofista de que todo poder supostamente emana do povo foi derrogada por esses dois filósofos, ressuscitando apenas nos tempos modernos. Essa demagogia é a crença que se instalou nos novos Estado nacionais, quando o ateísmo passou a instruir os governantes.
É longa a história do positivismo jurídico, mas a sua essência é que ele usurpa a autoridade da lei natural para a lei humana positiva, como se fossem uma única e mesma coisa. A partir daí, criou-se o caminho para o totalitarismo como forma de governo, fundado no correspondente niilismo moral. A única ética a prevalecer agora é a ética cínica da tomada do poder e da sua manutenção. “Os fins justificam os meios”, escreveu Maquiavel, ecoando para os tempos vindouros.
Mas Maquiavel não era burro. Na sua filosofia ainda havia um elemento transcendente vinculando a ação humana, a Fortuna, ou a Roda da Fortuna. A metáfora de que o novo príncipe deveria dominá-la, como a uma mulher, não passou de tirada nada espirituosa e de mau gosto do florentino. Ele sempre soube que a Roda da Fortuna era encimada por um anjo dividido entre o bem e o mal.
Esse elemento transcendente perdeu-se na pena de seus sucessores. Já em Hobbes deixou de existir e, no seu lugar, foi posta a ficção dos direitos naturais estóicos, os assim chamados direitos de primeira geração. Aqui foram fundados o comunismo e o liberalismo, irmãos siameses da modernidade, filhos da mesma base filosófica.
Hobbes sabia do monstro que estava criando, o Leviatã, e por isso mesmo tentou, ainda nos primórdios da loucura da modernidade, instituir os limites do Estado, em contraponto ao indivíduo. Intuiu o que estava por vir. Locke tomará essa idéia e formatará o liberalismo clássico, consagrando a propriedade privada e propondo a separação enfática entre o poder econômico e o poder político. Sim, há uma grande generosidade e mesmo uma sabedoria nessa proposição, mas ela foi derrotada justamente porque, produto da engenharia humana, foi por outra soterrada.
O liberalismo político morreu. Basta ver o tamanho que os Estados nacionais alcançaram atualmente, meça-se por qualquer critério: PIB, número de funcionários, poder de polícia. Toda a vida prática agora é contingente do poder de Estado. Não há mais vida fora do Estado. Somos todos escravos do Leviatã.
O liberalismo econômico também morreu por falta de adeptos. No mundo inteiro os partidos políticos competitivos, capazes de tomarem as rédeas do poder, são defensores de variantes das ideologias coletivistas. O liberalismo não é páreo real nas campanhas eleitorais.
O liberalismo político morreu porque perdeu a batalha com Rousseau e seus sucessores coletivistas. Se o Estado pode tudo e se ele é produto da razão humana, nada mais natural que se procure a perfectibilidade em vida. Afinal, a lei pode tudo, inclusive ignorar os perigos e riscos da existência humana, a realidade imediata do homem. Declararam-se os direitos do homem e a esquizofrenia apossou-se de todos os sistemas jurídicos. É Rousseau triunfante que fala nessas declarações demagógicas.
A agonia da grande crise atualmente em curso mostra a loucura dessa visão de mundo. O que se passa na Grécia e na União Européia não traz bons presságios. O que se passa nos EUA também. No cerne da crise a esfinge que pede para ser decifrada: o Estado nacional e seu direito autofágico.
A conseqüência é a judicialização de tudo, agora centralizado no Estado. A moeda passou a ser criada por lei, deixou de ser natural; empregos agora são cada vez mais dádiva do poder de Estado, seja diretamente, na multidão de funcionários que contrata, seja por patrocinar o “desenvolvimento”, quer dizer, bancar, de todas as formas, a oligopolização dos setores produtivos, destruindo as pequenas e médias empresas. Os setores produtivos agora são dependentes de financiamentos, regulação, compras e da boa vontade do Estado. Nada acontece fora do Estado.
A desproporção de poder entre as criaturas humanas e o Estado nunca foi tamanha. Será talvez por isso que as prisões foram multiplicadas e a população encarcerada está alçando cifras nunca antes vistas. A perfeição do positivismo jurídico é o Estado-prisão, sempre perfectibilista, todo poderoso, agora totalitário na mais temível forma: dentro da legalidade, mesmo legitimado pela estupidez das massas adestradas para o socialismo.
Uma antiga definição de Estado é a de que ele é violência organizada. Se olharmos como as polícias foram multiplicadas e aparelhadas é que veremos como esse poder hoje se coloca de forma esmagadora diante do indivíduo isolado. As novas tecnologias alavancaram esse processo de expansão ao paroxismo. O grande inimigo do homem agora é o próprio Estado do qual é súdito, que dispõe a bel prazer de sua renda, de sua liberdade, de seus empregos, de suas vontades, de sua riqueza.
O homem deixou de ser sujeito para ser uma simples massa de moldar nas mãos dos servos do Estado, a vasta burocracia que se esforça, a cada dia, para transformar a terra no inferno, prometendo o paraíso: a supressão dos riscos, desde que ele disponha do poder total.
Valha-nos Nosso Senhor Jesus Cristo! Livre-nos da Terceira Tentação!”
(José Nivaldo Cordeiro, Autofagia do Direito)

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Os estertores da social-democracia

“Em 1974, em um majestoso texto publicado na revista “The Review of Politics” (Vol 36, nº 4), intitulado “Liberalism and its history”, Eric Voegelin demonstrou que a doutrina liberal faz parte do movimento revolucionário, desde a origem. É ela própria que inaugura a modernidade em todos os campos, do direito à ciência política, passando pela filosofia, economia e demais ciência sociais. Não ao acaso Voegelin foi buscar no termo gnose a expressão para designar esses movimentos revolucionários, similares aos movimentos religiosos do início da Era Cristã.
O essencial da modernidade é a recusa da percepção do elemento transcendente como a condição do real, colocando em seu lugar a pura vontade (razão) humana.
O liberalismo, no início, estava na linha de frente da revolução, contra a tradição aristotélica na filosofia e contra os valores cristãos herdados nos costumes. O esforço de gente como Maquiavel, Hobbes, Hume e Locke era para desacreditar Aristóteles, pondo no seu lugar o historicismo fundado na filosofia grega do período helenístico. É bem verdade que as mudanças no interior do cristianismo vinham desde pelo menos o século XII e ganharam relevo com o surgimento do nominalismo. De certa forma, o irracionalismo moderno deriva em linha direta dessa visão deformada do cristianismo, que irá afetar sobretudo o campo do direito e da ciência política. Será pela Escola de Salamanca que sua doutrina formatará a modernidade.
O encontro do humanismo renascentista com as idéias da decadência filosófica cristã emergirá com toda força e será o pano de fundo das três grandes revoluções: a Reforma religiosa, a Revolução Francesa e a Revolução russa. Voegelin mostrou que o elemento radical do momento revolucionário inicial será seguido de um momento de “restauração” dentro do próprio movimento revolucionário. O que passará a se chamar conservador nada mais é do que esse elemento estabilizador, mas ele próprio é integrante da revolução. [A ortodoxia greco-cristã jamais foi restaurada]. Isso acontece porque não é possível que a dinâmica revolucionária aguda tome todo o tempo histórico, pois o princípio de realidade não pode ser inteiramente negado, sob pena de comprometer a sobrevivência humana.
O conceito de revolução permanente, cunhado por Trotsky, não é outro que não essa dinâmica. Afinal, a revolução se propõe objetivos inalcançáveis e seu sentido é o movimento contínuo, rumo ao nada. O repouso jamais poderá ser alcançado. Mas os momentos de febre precisam ser seguidos de momentos de relativa estabilização, sob pena de a vida prática ficar inviável.
O liberalismo dito clássico, nos momentos subseqüentes ao movimento revolucionário do século XVIII, em paradoxo, passou a compor o contrapeso aos delírios revolucionários jacobinos. Voegelin fecha o texto com a seguinte afirmação:
“In the light of these considerations we can say that, on the one hand, liberalism decidedly has a voice in the political situation of our time; on the other hand, however, today the ideas of autonomous, immanent reason and the autonomous subject of economics are scarcely alive and fruitful; thus, the classical liberalism of the secularist and bourgeois-capitalist stamp may be pronounced dead.”
Voegelin foi certeiro no seu diagnóstico. Passadas mais de três décadas dessa constatação podemos dizer que a forma resultante de estabilização do movimento revolucionário na segunda metade do século XX foi o que se chamou de neoliberalismo, essa simbiose entre os frutos da ciência econômica liberal com as crenças coletivistas no plano político. O neoliberalismo virou a plataforma de todas as agremiações políticas no poder, desde o fim da II Grande Guerra. É o que se chama de social-liberalismo ou liberalismo-social. Numa única expressão, social-democracia.
Neoliberalismo é apenas mais uma variação estabilizadora da social-democracia, esta mesma que está a morrer pela crise atual. Vê-se que a variante neoliberal não pode ser mais o elemento racionalizador e estabilizador do exercício do poder real nesse estágio avançado. O modelo esgotou-se, fruto de sua entropia intrínseca. O distributivismo proposto pela social-democracia dependia da contínua expansão da carga tributária e da emissão de moeda, que já bateram seu limite superior. A falência está inteiramente explícita na inviabilidade dos modelos de previdência social e no inchaço incomensurável do funcionalismo público. O mundo ocidental está em um beco sem saída, inclusive nos EUA.
O que virá no lugar? Ninguém sabe. Uma guinada conservadora? Um novo espasmo revolucionário? Seja o que vier não se fará com pouca violência. Os sintomas estão por toda parte, as tensões brotam dia a dia. Os próximos anos serão sombrios.”
(Nivaldo Cordeiro, O Fim da Social-Democracia?)

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