quinta-feira, 4 de julho de 2019

Apresentado nos EUA projeto de lei para acabar com a imunidade legislativa de grandes empresas de tecnologia


“O senador Josh Hawley (R-MO) propôs legislação na quarta-feira para acabar com a imunidade legislativa das grandes empresas de tecnologia, o que as impediria de censurar pontos de vista conservadores e alternativos praticamente sem recurso.
O Senador Hawley propôs a Lei do Fim do Apoio à Censura na Internet, que atualiza a maneira como o governo federal trata as empresas de redes sociais de acordo com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (CDA).
A legislação dos conservadores do Missouri remove a imunidade das grandes empresas de tecnologia recebida nos termos da Seção 230, a menos que elas se submetam a uma auditoria externa que provaria que seus algoritmos e políticas de remoção de conteúdo permanecem politicamente neutros. A legislação do senador Hawley só se aplica a grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Twitter, e não a pequenas e médias empresas de tecnologia.
"Com a Seção 230, as empresas de tecnologia obtêm um acordo bastante favorável do qual nenhum outro setor pode gozar: isenção completa da tradicional responsabilidade editorial em troca de fornecer um fórum livre de censura política", disse o senador Hawley em um comunicado na quarta-feira. “Infelizmente, e de maneira previsível, as grandes empresas de tecnologia fracassaram em cumprir com suas obrigações.”
A legislação de Hawley surge no momento em que o Departamento de Justiça de Donald Trump (DOJ) e a Comissão Federal de Comércio (FTC) devem começar investigações antitrustes nas maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Outros conservadores, como o deputado Matt Gaetz (R-FL) e o senador Ted Cruz (R-TX), propuseram a eliminação ou a emenda da Seção 230 para restringir a capacidade das grandes empresas de tecnologia de censurarem pontos de vista conservadores e alternativos.
A legislação do Sen. Hawley iria:
Remover a imunidade automática, nos termos da Seção 230, de grandes empresas de tecnologia.
Dar às grandes empresas de tecnologia a capacidade de ganharem sua imunidade por meio de auditorias externas.
-No entanto, a Comissão Federal de Comércio só poderá certificar a imunidade das grandes empresas de redes sociais pelo voto de maioria absoluta da agência.
-As grandes empresas de tecnologia teriam que pagar pelo custo de conduzir as auditorias.
-As empresas teriam que renovar sua certificação de imunidade a cada dois anos.
Preservar a imunidade para pequenas e médias empresas.
-O projeto de lei não se aplica a empresas com menos de 30 milhões de usuários mensais ativos, com mais de 300 milhões de usuários ativos mensais em todo o mundo ou empresas que têm mais de US$ 500 milhões em receita anual global.
O senador continuou: “Há uma lista crescente de evidências que mostram grandes empresas de tecnologia tomando decisões editoriais para censurar pontos de vista dos quais discordam. Pior ainda, todo o processo está envolto em sigilo, porque essas empresas se recusam a divulgar seus protocolos”.
"Essa legislação simplesmente declara que, se os gigantes de tecnologia quiserem manter sua imunidade concedida pelo governo, eles devem trazer transparência e responsabilidade aos seus processos editoriais e provar que não discriminam", acrescentou Hawley.”

https://www.breitbart.com